PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
Última revisão: 22 de março de 2023
A encomenda será validada e processada após a receção do respetivo pagamento, efetuado nos termos seguintes.
A Loja disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:
- MBWay ou Multibanco – Nestas modalidades de pagamento é gerada uma referência Multibanco após a confirmação da encomenda, que pode ser utilizada para fazer o pagamento utilizando o telemóvel, utilizando a aplicação MBWay, as caixas multibanco ou os serviços de Home Banking. Se o pagamento não for efetuado no prazo de 72 horas após a encomenda, esta será cancelada.
- Cartão de crédito – Esta modalidade permite ao Cliente efetuar o pagamento através de cartão de crédito das redes Visa, Mastercard ou American Express, introduzindo o número do cartão, a data de validade e o código de segurança CVC. O pagamento é efetuado em ambiente seguro e criptografado com um certificado SSL assegurado pela empresa de gestão de pagamentos Stripe.
A fatura da compra será emitida após a confirmação do pagamento e enviada por email.
ENTREGA
A loja Torneiras Online apenas faz envios para Portugal e para endereços físicos. As compras efetuadas na Loja não serão entregues em apartados ou caixas postais.
O serviço de entrega, que inclui todas as despesas relativas ao processamento administrativo da encomenda, embalamento, logística e portes de envio, tem os seguintes custos por encomenda:
- Portugal Continental – 7,50€
- Madeira – 175,00 €
- Açores – 195,00 €
Para as encomendas com valor superior a 70,00€ entregues numa morada de Portugal Continental, os portes de envio são oferecidos pela Loja. Nas encomendas para as regiões autónomas, devido aos preços praticados pelos operadores logísticos, não é possível oferecer os portes de envio.
Os produtos são enviados diretamente a partir dos distribuidores nacionais ou das fábricas. Por isso, quando o Cliente encomenda produtos de mais do que um fabricante, estes poderão serão entregues pela transportadora em datas diferentes. O Cliente pagará uma única taxa de entrega pela totalidade da encomenda.
As encomendas serão entregues por transportadora, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00. A transportadora enviará um aviso por SMS com a data e horário previsível da entrega. A encomenda será entregue na entrada do edifício da morada, ao nível da rua.
Se a transportadora não conseguir fazer a entrega, por não estar ninguém na morada para a receber, será feita uma segunda tentativa. Se, ainda assim, não for possível, serão enviadas por SMS indicações para o Cliente poder levantar a sua encomenda na loja da transportadora mais próxima.
Se o Cliente não proceder ao levantamento da encomenda no prazo indicado pela transportadora, a peça é devolvida à Loja, que reembolsará o Cliente do valor pago, deduzido do custo de devolução de 7,50€ se a morada de entrega for em Portugal Continental, de 175,00€ se a morada de entrega for no arquipélago da Madeira ou de 195,00€ se a morada de entrega for no arquipélago dos Açores.
Se todos os artigos encomendados estiverem disponíveis, os prazos de entrega, contados após a confirmação da existência do produto em stock, são, em média, os seguintes:
- cerca de 4 a 6 dias úteis em Portugal Continental
- cerca de 15 dias úteis nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Estes prazos são indicativos. Os prazos máximos não ultrapassarão, em qualquer caso, os 30 dias úteis a contar da data de envio dessa mensagem.
Caso algum produto encomendado não esteja disponível, a Loja contactará o Cliente no prazo de 48 horas, dando-lhe a opção de escolher um produto alternativo ou de anular a compra, sendo, neste caso, reembolsado do montante despendido.
Apesar dos esforços da Loja para entregar as encomendas no prazo previsto, poderão ocorrer atrasos motivados por rotura de stock, circunstâncias imprevistas e problemas na zona de entrega ou, no caso das ilhas, irregularidades nas ligações. Se não a Loja não puder cumprir a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, informará o Cliente dessa circunstância, dando-lhe a opção de manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.
A entrega de quaisquer produtos é considerada efetuada no momento de assinatura do comprovativo de receção dos produtos.
No momento da entrega, o Cliente deve verificar se a embalagem tem algum defeito significativo causado pelo transporte. Caso isso aconteça, deverá solicitar ao colaborador da transportadora que anote essa ocorrência na nota de entrega. Se não for possível efetuar a verificação, o Cliente deve indicar na guia de entrega que a encomenda está “pendente de verificação” e comunicar os eventuais defeitos à Loja no prazo de 24 horas após a sua receção.
Se for entregue um produto errado por falha imputável à Loja, o Cliente deve informar a Loja dessa ocorrência e seguir as indicações que lhe serão transmitidas para devolver o artigo. O artigo correto será enviado, sem qualquer custo adicional, no prazo máximo de 5 dias úteis após a devolução e verificação do artigo errado e pela mesma modalidade de entrega escolhida pelo Cliente para a encomenda inicial.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E TROCAS
Consumidores:
Esta secção aplica-se apenas aos clientes que são consumidores na aceção definida no art.º 3º alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro: a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
O Cliente consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira em 14 dias, a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens ou do último bem, em caso de encomenda de vários bens entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo, por correio eletrónico ou pelo nosso canal WhatsApp utilizando um dos seguintes contactos:
- Por e-mail: info@torneiras.online
- Por WhatsApp: nº 912 116 253 (Chamada para rede móvel nacional).
O Cliente pode utilizar o modelo de formulário de resolução que lhe disponibilizamos aqui, mas tal não é obrigatório. Junto com o formulário de resolução, o Cliente encontra igualmente o formulário de informação sobre o direito de livre resolução a que se refere alínea m) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 4.º do DL nº 24/2014 de 14 de fev.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, o Cliente será reembolsado todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha pelo Cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial, quando esse meio de pagamento o permite, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Se o Cliente pagou por referência Multibanco ou por MBWay, o reembolso será feito por transferência bancária para a conta do Cliente ou para a que foi utilizada para efetuar o pagamento, dada a impossibilidade técnica de processar reembolsos por aqueles métodos de pagamento.
Para esse efeito o Cliente deverá fornecer comprovativo do IBAN da sua conta bancária, onde conste o seu nome enquanto titular da conta. Se o pagamento tiver sido feito por uma conta bancária de uma pessoa coletiva ou de terceiros, o Cliente deverá apresentar comprovativo de que o pagamento foi feito a partir dessa conta (talão Multibanco ou equivalente) e comprovativo do IBAN com identificação do(s) titular(es) da conta.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens diretamente para as entidades e moradas indicadas abaixo, com a indicação do número de encomenda e do nome de cliente, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato.
Torneiras, chuveiros e respetivos acessórios
GERAÇÃO VISTOSA LDA
Rua da Bela, 146A – 4780-178 Santa Cristina do Couto – Portugal
Espelhos
LEDIMEX MIRRORS SL
C/Nº 6, Parcela 11 – P. Industrial – 46220 Picassent (Valencia) – Espanha
Considera-se que o prazo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
O Cliente tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são estimados em aproximadamente (170€ para ilhas e 25€ para Portugal continental) por cada produto no máximo, podendo variar em função da dimensão e peso de cada um dos produtos a transportar, do local de origem e de destino. Será fornecida indicação exata destes custos a seu pedido.
Os artigos a devolver deverão estar em perfeitas condições de utilização, completos, sem quaisquer sinais de utilização ou danos, com as respetivas etiquetas aplicadas e na embalagem original. Na sua receção, os bens devolvidos serão verificados pelos serviços técnicos da Loja online quanto a estas condições. O Cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Caso o produto não esteja nas condições indicadas acima, será reenviado para a morada do Cliente, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada pelos nossos peritos e, neste caso, os montantes pagos não serão reembolsados.
Clientes profissionais:
Esta secção aplica-se apenas aos clientes profissionais: pessoa singular ou coletiva que adquire os produtos no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
A Loja aceita a troca dos produtos adquiridos por outros similares ou a devolução do preço pago pelos produtos, no prazo de 14 dias contados a partir da data de entrega, a título de cortesia comercial.
A troca ou devolução deve ser solicitada pelo Cliente no prazo dos 14 dias após a entrega, através do e-mail info@torneiras.online ou do canal de WhatsApp com o nº 912 116 253 (Chamada para rede móvel nacional).
Os produtos a devolver devem, depois desta comunicação, ser enviados pelo Cliente diretamente para as fábricas, com a indicação do número de encomenda e do nome de cliente para as seguintes moradas:
Torneiras, chuveiros e respetivos acessórios
GERAÇÃO VISTOSA LDA
Rua da Bela, 146A – 4780-178 Santa Cristina do Couto – Portugal
Espelhos
LEDIMEX MIRRORS SL
C/Nº 6, Parcela 11 – P. Industrial – 46220 Picassent (Valencia) – Espanha
Os portes de devolução dos produtos serão suportados pelo Cliente. A Loja não se responsabiliza por extravios ou danos que ocorram durante o transporte contratado pelo Cliente para devolução. Para maior segurança, a Loja recomenda que o envio seja feito por transportadora ou por correio registado, com aviso de receção.
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos, sem quaisquer sinais de utilização, com as respetivas etiquetas aplicadas e nas embalagens originais e acompanhado pela nota de entrega.
Se os artigos forem devolvidos no prazo e nas condições acima indicados, a Loja reembolsará o Cliente do montante pago pelos produtos deduzido dos portes de envio, após a receção e verificação dos artigos pelas respetivas fábricas.
Se o método de pagamento utilizado pelo Cliente for o cartão de crédito, o reembolso será efetuado através da mesma forma de pagamento que o Cliente utilizou para a transação original. Se o Cliente tiver pagado a sua encomenda por Multibanco, devido a limitações técnicas destes sistemas de pagamento, o reembolso será efetuado por transferência bancária, para o IBAN indicado pelo Cliente.
Caso a devolução não esteja nas condições indicadas acima, o produto ficará disponível para ser reenviado ao Cliente mediante pagamento por este de novos portes de envio, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada e, neste caso, os montantes pagos não serão devolvidos.
Se o Cliente pretender trocar os artigos por outros disponíveis na Loja, com valor igual ou superior, deve solicitar a troca através do e-mail info@torneiras.online ou do canal de WhatsApp com o nº 912 116 253 (Chamada para rede móvel nacional), e aguardar pela confirmação dos serviços de atendimento da Loja sobre a disponibilidade da peça pretendida.
Os custos da devolução e do novo envio serão suportados pelo Cliente. O novo produto apenas será enviado após receção e verificação do produto devolvido e após o pagamento dos portes de envio deste novo produto.
